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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:28
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 15:15
Modelo adotado para divulgar salários de servidores fere a legislação
CNJ quer mudar a regulamentação da norma
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:00
AGU pretende barrar vantagens dos magistrados
Ação da AGU pede ao STF a suspensão imediata dos benefícios concedidos aos magistrados
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:19
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 13:05
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 19:00
Negada liminar contra ato do CNJ
O Mandado de Segurança foi impetrado contra o ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:45
CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2
O caso foi relatado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:29
STF mantém julgamento do caso Ceci Cunha para 16 de janeiro
Prevalece o julgamento marcado pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Vencimentos e vantagens funcionais. Vinculação ao salário mínimo. Inconstitucionalidade.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade do artigo 1º, § 6º, da Lei n. 9.503/94 do Estado de Santa Catarina, que prevê valor não inferior ao salário mínimo como base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimentos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 18:29
Liminar suspende resolução da 10ª Câmara Cível do TJRJ sobre quinto constitucional
Com a liminar, os efeitos da norma ficarão suspensos até que o tema seja julgado pelo Plenário do CNJ.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:41
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:50
Governador da Bahia contesta resolução do CNJ sobre precatórios
Governador pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15
Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios
A decisão do corregedor se deu com base na Resolução 80, do CNJ, e determinou que a função ocupada
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 13:56
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:45
STF suspende resolução do CNJ sobre expediente nos Tribunais
Dispositivo prevê que o horário para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta, das 9h às 18h, no mínimo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:57
Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ
Superior, a norma violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que seria
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 11:20
STF estabelece que ICMS não está incluso em base de calculo da Cofins
Incentivar engenharias jurídicas só desonera o contribuinte no curto prazo, e só incentiva o Estado a criar novos tributos